Direito de família · Pensão alimentícia
“Ele não paga a pensão.”
A pensão aparece dos dois lados. Quem recebe não consegue cobrar o que está atrasado. Quem paga não consegue mais pagar o que foi fixado, ou continua pagando para um filho que já se formou e trabalha. Os dois lados têm caminho na lei, e nenhum deles é parar de pagar ou parar de cobrar por conta própria.
Tipos
As situações mais comuns.
Quem procura o escritório costuma estar em uma destas.
01
Pedir a pensão
Ainda não há valor fixado, ou ele só foi combinado de boca. Sem decisão ou acordo homologado, não há o que cobrar.
02
Cobrar a pensão atrasada
Há valor fixado e ele não é pago. As três últimas parcelas e as que vencerem durante o processo podem ser cobradas com pedido de prisão civil (art. 528, § 7º, do CPC).
03
Revisar o valor
A renda de quem paga caiu, ou a necessidade de quem recebe aumentou. O valor pode ser revisto (art. 1.699 do Código Civil).
04
Exonerar
O filho atingiu a maioridade, concluiu os estudos ou passou a se sustentar. O fim da pensão é pedido ao juiz, não decidido por quem paga.
Primeiro passo
O que fazer agora.
- 1Localize a decisão, a sentença ou o acordo que fixou a pensão.
- 2Reúna os comprovantes do que foi pago, ou a lista do que não foi.
- 3Se o pedido é revisão, separe os documentos que mostram a mudança: contracheque, carteira de trabalho, despesas novas.
- 4Não deixe de pagar nem reduza o valor por conta própria enquanto discute.
Pedidos
O que pode ser pedido.
Conforme o lado em que você está:
- Fixação da pensão, inclusive provisória, logo no início do processo.
- Cobrança das parcelas atrasadas, com pedido de prisão civil ou penhora de bens e salário.
- Revisão do valor, para mais ou para menos.
- Exoneração, quando o motivo da pensão deixou de existir.
Como funciona
Do primeiro contato ao caso resolvido.
01
Conversa reservada
Você conta o que está acontecendo, por WhatsApp, vídeo ou no escritório, com sigilo profissional.
02
Leitura dos documentos
Certidões, decisões anteriores e documentos dos bens são lidos por inteiro, para entender a situação real.
03
Caminho definido por escrito
Acordo, cartório ou Justiça. Você recebe a explicação do caminho e do escopo antes de qualquer passo.
04
Acompanhamento
Cada movimentação relevante é explicada em linguagem simples, sem precisar decifrar o processo.
Documentos
O que separar para a análise.
- Documento de identidade e CPF
- Certidão de nascimento do filho
- Decisão, sentença ou acordo que fixou a pensão, se houver
- Comprovantes de pagamento ou relação das parcelas em atraso
- Comprovantes de renda e das despesas do filho
Não tem tudo? Comece com o que tiver. O que faltar o escritório ajuda a pedir.
Quem conduz o seu caso
Dra. Thayane Barbosa
Thayane Cristine Barbosa Teixeira
OAB/MG 194.089
Conduz demandas familiares e patrimoniais dentro e fora do Brasil, o que envolve partilha com bens em mais de um país, sucessão de patrimônio internacional e conflito familiar entre pessoas que vivem em jurisdições diferentes.
Perfil completo de Thayane BarbosaPerguntas frequentes
As dúvidas que mais chegam.
Quantos meses de atraso dão direito a pedir prisão?
Combinamos a pensão de boca. Posso cobrar?
Perdi o emprego. Posso parar de pagar?
A pensão acaba aos 18 anos?
Onde corre a ação de alimentos?
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