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Santos Silvino & Barbosa Advogados, ir para a página inicial

Previdenciário

O INSS negou. Isso não é o fim do pedido.

A carta de indeferimento costuma trazer uma frase curta que não explica quase nada. O motivo real está no processo administrativo, e é ele que define se cabe recurso ou se o pedido precisa ser refeito.

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O problema

Quando o assunto aparece, costuma ser assim.

  1. 01

    O BPC foi negado por renda

    O cálculo de renda familiar por pessoa considerou quem não deveria contar, ou desconsiderou despesa que a lei permite abater.

  2. 02

    A perícia não reconheceu a limitação

    O laudo do perito descreve uma capacidade que não corresponde à rotina real de quem foi avaliado.

  3. 03

    O tempo especial não foi computado

    Falta o PPP, ou a empresa fechou e não há quem emita o documento que comprova a exposição.

  4. 04

    O benefício foi concedido em valor menor

    Períodos não considerados ou salários de contribuição registrados a menor reduzem a renda mensal inicial.

Como atuamos

Como o escritório atua

  1. 01

    Leitura do indeferimento e do CNIS

    Identificação do motivo real da negativa no processo administrativo e conferência do extrato de vínculos e contribuições.

  2. 02

    Recurso administrativo

    Recurso ao Conselho de Recursos da Previdência Social quando a via administrativa ainda comporta discussão, o que costuma ser mais rápido que o processo judicial.

  3. 03

    Ação judicial

    Ação quando a via administrativa se esgota ou quando a matéria exige prova que o INSS não aceita, com perícia judicial e prova testemunhal.

  4. 04

    Reconstituição de prova de tempo especial

    Busca de documento em sucessora, em sindicato e em arquivo público quando a empresa encerrou atividades e o PPP não pode ser emitido.

Escopo

O que costuma compor o trabalho.

  • Análise do indeferimento e do extrato do CNIS
  • Levantamento dos documentos que faltam
  • Recurso administrativo ou ação judicial, conforme o caso
  • Acompanhamento da perícia
  • Explicação do cálculo que fundamenta o pedido

Cada caso tem exigências próprias, e o serviço é estruturado a partir delas. A relação acima descreve o que costuma compor o trabalho nesta área. O escopo definitivo é estabelecido no diagnóstico, conforme a necessidade do cliente, e formalizado por escrito antes da contratação.

Atenção

O que costuma dar errado

A negativa do INSS costuma ser tratada como ponto final, e quase sempre não é. Os casos abaixo se repetem.

  1. 01

    Refazer o pedido em vez de recorrer

    Novo requerimento reinicia a fila e, quando concedido, costuma fixar a data de início do benefício na nova entrada. Recorrer do indeferimento preserva a data original, que é o que define o retroativo.

  2. 02

    Ir à perícia sem levar documento

    O perito avalia o que vê e o que lhe é apresentado. Exame, laudo e relatório do médico assistente organizados fazem diferença numa avaliação que dura poucos minutos.

  3. 03

    Achar que sem PPP não há tempo especial

    O PPP é a prova usual, não a única. Laudo técnico de condições ambientais, documento de sucessora, prova emprestada e registro em arquivo público podem sustentar o reconhecimento.

  4. 04

    Aceitar o valor concedido sem conferir

    Benefício concedido também pode estar errado. Período não computado e salário de contribuição registrado a menor reduzem a renda mensal inicial, e a revisão tem prazo.

  5. 05

    Perder o prazo do recurso administrativo

    O recurso ao Conselho de Recursos da Previdência Social tem prazo contado da ciência da decisão. Passado o prazo, resta a via judicial, que é mais longa.

Perguntas frequentes

As dúvidas que mais chegam.

BPC LOAS negado, o que fazer?
O primeiro passo é obter a cópia do processo administrativo e identificar o motivo exato da negativa, que costuma ser renda familiar por pessoa acima do limite ou perícia que não reconheceu impedimento de longo prazo. O motivo define se o caminho é recurso administrativo ou ação judicial.
Como recorrer do BPC negado?
Pelo recurso ao Conselho de Recursos da Previdência Social, apresentado dentro do prazo contado da ciência da decisão, pelo Meu INSS ou pelo telefone 135. O recurso pode vir acompanhado de documento novo, o que é justamente o que costuma faltar no pedido original.
BPC negado por receber Bolsa Família, é correto?
O Bolsa Família é benefício assistencial de transferência de renda e a legislação previdenciária exclui do cálculo da renda familiar determinados benefícios assistenciais. Quando a negativa se apoia nesse fundamento, ela costuma comportar discussão.
Qual é o limite de renda para o BPC?
A Lei 8.742/93 fixa como critério a renda mensal familiar por pessoa inferior a um quarto do salário mínimo. A própria lei e a jurisprudência admitem, em situações específicas, a dedução de despesas e a análise da vulnerabilidade concreta, o que amplia a discussão para além do cálculo puro.
O que é tempo especial?
É o período trabalhado com exposição a agente nocivo à saúde, que a legislação previdenciária permite converter ou considerar de forma diferenciada para fins de aposentadoria. A prova usual é o PPP emitido pela empresa, amparado em laudo técnico.
A empresa fechou e não emite o PPP. E agora?
A ausência do documento não encerra a discussão. É possível buscar a empresa sucessora, o sindicato da categoria, o arquivo do extinto Ministério do Trabalho, laudos de empresas similares aceitos como prova emprestada e prova testemunhal, conforme o caso.
Preciso pedir na via administrativa antes de entrar na Justiça?
Em regra sim. O Supremo Tribunal Federal, no Tema 350, fixou a exigência de prévio requerimento administrativo como condição para o interesse de agir em matéria previdenciária, com exceções definidas no próprio julgado.

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