Direito bancário · Fraude e golpe
“Fizeram um empréstimo no meu nome.”
Um dia aparece um desconto novo, ou um dinheiro na conta que você não pediu, ou uma ligação do “banco” que termina com a conta vazia. Fraude não é culpa de quem foi enganado. O banco responde quando a fraude passa pelo sistema dele, e a lei e os tribunais tratam essa responsabilidade com rigor.
Tipos
As fraudes que mais chegam ao escritório.
Cada uma tem um caminho diferente. O ponto comum é que o banco precisa provar que a operação foi feita por você.
01
Consignado que você não contratou
Empréstimo averbado no benefício com assinatura que não é sua, selfie tirada sem você saber ou contratação por telefone que você não fez.
02
Dinheiro depositado sem você pedir
Cai um valor na conta e, no mês seguinte, começa o desconto. Não gaste esse dinheiro: ele é a prova de que a operação não partiu de você.
03
Portabilidade que ninguém autorizou
Seu consignado mudou de banco sem pedido, às vezes com um “troco” depositado, e as parcelas e o prazo ficaram piores.
04
Golpe por Pix, boleto ou TED
Falsa central, falso funcionário, falso atendente do consignado. As transferências saem da sua conta fora do seu padrão de uso, e o banco não bloqueia.
05
Conta aberta no seu nome
Conta, cartão ou crédito abertos com os seus dados, usados para receber dinheiro de golpe ou para gerar dívida.
Primeiro passo
O que fazer assim que perceber.
- 1Avise o banco pelo canal oficial e anote o protocolo. Em golpe por Pix, peça a contestação da transação o quanto antes: existe um mecanismo de devolução, e ele tem prazo.
- 2Registre boletim de ocorrência, mesmo que pela internet.
- 3Se caiu dinheiro que você não pediu, não use. Guarde o extrato que mostra o depósito.
- 4Baixe o extrato de empréstimos consignados no Meu INSS e o extrato da conta do período. Guarde prints de conversas, ligações e mensagens.
Pedidos
O que pode ser pedido.
O Superior Tribunal de Justiça já firmou que o banco responde pelos danos de fraudes praticadas por terceiros nas operações bancárias (Súmula 479). A partir disso, os pedidos costumam ser:
- Declarar que o contrato não existe e parar os descontos, inclusive por liminar.
- Devolver o que foi descontado, em dobro quando cabível, com o acerto do valor depositado sem pedido.
- Desfazer a portabilidade não autorizada e restabelecer o contrato anterior.
- Ressarcir o que saiu da conta no golpe, quando houve falha de segurança do banco, e indenização por dano moral conforme o caso.
Como funciona
Do primeiro contato ao caso resolvido.
01
Conversa inicial
Você conta o que está acontecendo, por WhatsApp, vídeo ou no escritório. Sem formulário longo.
02
Leitura dos documentos
Extrato, contrato e histórico do benefício são lidos por inteiro, para saber o que foi contratado e o que foi cobrado.
03
Caminho definido por escrito
Reclamação formal, negociação ou ação judicial. Você recebe a explicação do caminho e do escopo antes de qualquer passo.
04
Acompanhamento
Cada movimentação relevante é explicada em linguagem simples, sem precisar decifrar o processo.
Documentos
O que separar para a análise.
- Documento de identidade e CPF
- Boletim de ocorrência
- Protocolos de reclamação no banco
- Extrato da conta do período, mostrando depósito ou transferências
- Extrato de empréstimos consignados (Meu INSS), se o caso for de consignado
- Prints de conversas, mensagens, e-mails e registro de ligações
Não tem tudo? Comece com o que tiver. O que faltar o escritório ajuda a pedir.
Quem conduz o seu caso

Dr. Vitor Silvino
Vitor Henrique Santos Silvino
OAB/MG 230.955
Atuou no Grupo BMG (Banco BMG) e na Serasa Experian, além de grupos empresariais e hubs de investimentos. Viu por dentro como o banco concede o crédito, averba o consignado, registra a dívida e cobra. É de onde vem a familiaridade com contrato, com desconto em folha e em benefício e com execução vista dos dois lados do balcão: quem cobra e quem é cobrado.
Perfil completo de Vitor SilvinoPerguntas frequentes
As dúvidas que mais chegam.
O banco diz que fui eu que fiz. E agora?
Caiu um dinheiro na minha conta que eu não pedi. Posso usar?
Caí no golpe da falsa central. O banco tem que devolver?
Quanto tempo tenho para agir?
Preciso de boletim de ocorrência?
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