“Pedi um empréstimo e o desconto não acaba nunca.”

Tipos

Como esse caso costuma aparecer.

Nem todo cartão consignado é irregular. Estas são as situações em que a discussão costuma caber.

1. 01

   Você queria empréstimo e recebeu cartão

   A oferta foi de empréstimo, o dinheiro caiu como saque do cartão, e ninguém explicou que o desconto mensal seria só o mínimo da fatura.

2. 02

   O cartão nunca foi usado em compras

   O único uso foi o saque inicial. Na prática, foi um empréstimo, e ele pode ser tratado como empréstimo, com as regras de empréstimo.

3. 03

   O desconto passou de 60 meses

   As regras do INSS limitam o tempo desse desconto. Cartão que segue descontando por anos a fio merece conferência.

4. 04

   Dois cartões no mesmo benefício

   RMC e RCC ao mesmo tempo, somando desconto acima da parte da margem reservada ao cartão. No BPC/LOAS a situação tem regra própria.

5. 05

   Juros acima do teto

   Os juros do cartão consignado de aposentado e pensionista têm limite fixado pelo INSS. Fatura com taxa acima disso é cobrança a mais.

Primeiro passo

Como saber se o seu é cartão.

1. 1No Meu INSS, abra o extrato de empréstimos consignados. Cartão aparece separado, como “RMC” ou “RCC”, com o nome do banco.
2. 2No histórico de créditos, procure a rubrica do desconto. “Reserva de margem” ou “cartão” indica cartão, não empréstimo.
3. 3Veja se o valor descontado é sempre o mesmo, mês após mês, sem prazo de término. Empréstimo tem número de parcelas; cartão não.
4. 4Procure faturas do cartão em casa ou no aplicativo do banco. Muita gente nunca recebeu nenhuma.

Pedidos

O que pode ser pedido.

Depende de como o cartão foi usado e do que o contrato mostra. Os pedidos mais comuns são:

• —Converter o cartão em empréstimo consignado comum, com os juros do empréstimo e número de parcelas definido.
• —Reconhecer que a dívida já foi paga, quando o que foi descontado supera o que foi recebido, e parar o desconto.
• —Cancelar o segundo cartão, quando há dois averbados no mesmo benefício.
• —Devolver o que foi descontado a mais, em dobro quando cabível, e indenização por dano moral conforme o caso.

Documentos

O que separar para a análise.

• —Documento de identidade e CPF
• —Comprovante de residência
• —Extrato de empréstimos consignados (Meu INSS)
• —Histórico de créditos do benefício desde o início do desconto
• —Extrato da conta do mês em que o dinheiro caiu
• —Faturas do cartão, se tiver
• —Contrato ou proposta, se tiver

Não tem tudo? Comece com o que tiver. O que faltar o escritório ajuda a pedir.

Quem conduz o seu caso

Dr. Vitor Silvino

Vitor Henrique Santos Silvino

OAB/MG 230.955

Atuou no Grupo BMG (Banco BMG) e na Serasa Experian, além de grupos empresariais e hubs de investimentos. Viu por dentro como o banco concede o crédito, averba o consignado, registra a dívida e cobra. É de onde vem a familiaridade com contrato, com desconto em folha e em benefício e com execução vista dos dois lados do balcão: quem cobra e quem é cobrado.

Perfil completo de Vitor Silvino

Perguntas frequentes

As dúvidas que mais chegam.

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