“Meu benefício veio menor e eu não sei por quê.”

Tipos

Os descontos que mais aparecem.

Quase sempre o desconto tem um destes nomes. Um mesmo extrato pode ter mais de um.

1. 01

   “Contribuição” de associação ou sindicato

   Mensalidade de entidade a que você nunca se filiou, descontada direto no benefício do INSS. O desconto no benefício só pode existir com autorização sua.

2. 02

   Seguro que você não pediu

   Seguro de vida, residencial ou prestamista cobrado na conta ou embutido no empréstimo. Em conta de aposentado e pensionista, esse tipo de cobrança tem restrição própria nas regras do INSS.

3. 03

   Tarifa na conta que recebe o benefício ou o salário

   Pacote de tarifas, cesta de serviços ou anuidade cobrados numa conta usada só para receber. Os serviços básicos dessa conta não podem ser cobrados.

4. 04

   Aplicativo, clube ou serviço que você não conhece

   Débito de assinatura, aplicativo, título de capitalização ou “clube de vantagens” que aparece na conta sem você ter aderido.

5. 05

   Contrato assinado só com a digital

   Para quem não sabe ler ou escrever, o contrato com a digital precisa de assinatura a rogo e de duas testemunhas. Sem essa forma, ele não vale.

Primeiro passo

Como conferir o que está sendo descontado.

1. 1No aplicativo ou site Meu INSS, baixe o histórico de créditos do benefício. Ele mostra, mês a mês, cada desconto e quem recebeu.
2. 2No mesmo lugar, baixe o extrato de empréstimos consignados. Ele lista cada contrato e cada cartão averbado no seu benefício.
3. 3Para desconto em conta, peça ao banco o extrato do período inteiro e marque os lançamentos com nome de seguro, tarifa, pacote, cesta ou serviço.
4. 4Separe o que você reconhece do que não reconhece. O que você não reconhece é o ponto de partida.

Pedidos

O que pode ser pedido.

O caminho depende do tipo de desconto e do que os documentos mostram. Em geral, a discussão envolve:

• —Parar o desconto, inclusive por decisão liminar quando a urgência estiver demonstrada.
• —Cancelar a filiação, o seguro, o pacote ou o contrato que você não pediu.
• —Receber de volta o que foi descontado. O Código de Defesa do Consumidor prevê devolução em dobro do que foi cobrado indevidamente (art. 42, parágrafo único), e o cabimento é analisado em cada caso.
• —Indenização por dano moral, quando o desconto alcança dinheiro de sobrevivência ou se prolonga sem solução.

Documentos

O que separar para a análise.

• —Documento de identidade e CPF
• —Comprovante de residência
• —Histórico de créditos do benefício (Meu INSS)
• —Extrato de empréstimos consignados (Meu INSS)
• —Extratos bancários do período dos descontos
• —Contrato ou proposta, se tiver recebido algum
• —Protocolo de reclamação no banco, no INSS ou no consumidor.gov.br, se já tiver feito

Não tem tudo? Comece com o que tiver. O que faltar o escritório ajuda a pedir.

Quem conduz o seu caso

Dr. Vitor Silvino

Vitor Henrique Santos Silvino

OAB/MG 230.955

Atuou no Grupo BMG (Banco BMG) e na Serasa Experian, além de grupos empresariais e hubs de investimentos. Viu por dentro como o banco concede o crédito, averba o consignado, registra a dívida e cobra. É de onde vem a familiaridade com contrato, com desconto em folha e em benefício e com execução vista dos dois lados do balcão: quem cobra e quem é cobrado.

Perfil completo de Vitor Silvino

Perguntas frequentes

As dúvidas que mais chegam.

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