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Direito bancário · Execução

“O banco bloqueou a conta da minha empresa.”

O bloqueio não avisa. Ele aparece quando a folha vai ser paga ou o fornecedor vai ser quitado. Por trás dele costuma haver uma execução de cédula de crédito bancário contra a empresa e contra quem assinou como avalista. O prazo para reagir começa a correr antes de você entender o que aconteceu.

Tipos

O que costuma aparecer nos documentos do banco.

A defesa começa cruzando a cédula, o demonstrativo e o extrato. Os achados mais comuns:

  1. 01

    Números que não batem

    O valor da cédula, o do demonstrativo da dívida e o do extrato não conversam entre si, e a diferença é cobrada.

  2. 02

    Juros contados antes da hora

    Encargos calculados desde antes da emissão da cédula ou da liberação do dinheiro.

  3. 03

    Cobrança em dobro do mesmo período

    O banco antecipa o saldo inteiro e, ao mesmo tempo, cobra as parcelas que ainda iam vencer.

  4. 04

    Garantia de fundo esquecida

    Operações com garantia de fundo, como FGO e FAMPE, em que a garantia não aparece na conta da execução.

  5. 05

    Bloqueio do que não podia

    Salário, verba alimentar e poupança até o limite legal têm proteção, e o bloqueio automático não faz distinção.

Primeiro passo

O que fazer assim que souber.

  1. 1Descubra o número do processo pelo extrato do bloqueio ou pela citação.
  2. 2Anote a data da citação: o prazo dos embargos é de quinze dias e, em regra, corre a partir da juntada do comprovante da citação aos autos.
  3. 3Separe a cédula de crédito, os aditivos, os extratos da conta e qualquer renegociação feita.
  4. 4Não assine confissão de dívida antes de conferir os números.

Pedidos

Como a defesa atua.

Conforme o caso:

  • Pedido de desbloqueio do valor impenhorável, com prova da origem do dinheiro.
  • Embargos à execução, apontando o excesso e o valor que se entende correto, ou exceção de pré-executividade quando o vício é evidente.
  • Defesa própria do avalista, inclusive quanto aos limites da garantia que ele prestou.
  • Negociação com o banco a partir de um número conferido, e não do saldo apresentado por ele.

Como funciona

Do primeiro contato ao caso resolvido.

  1. 01

    Conversa inicial

    Você conta o que está acontecendo, por WhatsApp, vídeo ou no escritório. Sem formulário longo.

  2. 02

    Leitura dos documentos

    Extrato, contrato e histórico do benefício são lidos por inteiro, para saber o que foi contratado e o que foi cobrado.

  3. 03

    Caminho definido por escrito

    Reclamação formal, negociação ou ação judicial. Você recebe a explicação do caminho e do escopo antes de qualquer passo.

  4. 04

    Acompanhamento

    Cada movimentação relevante é explicada em linguagem simples, sem precisar decifrar o processo.

Documentos

O que separar para a análise.

  • Contrato social da empresa e documentos dos sócios
  • Cédula de crédito bancário e aditivos
  • Extratos da conta da operação
  • Citação ou mandado recebido
  • Comprovante do bloqueio
  • Renegociações e acordos anteriores, se houver

Não tem tudo? Comece com o que tiver. O que faltar o escritório ajuda a pedir.

Quem conduz o seu caso

Retrato de Vitor Henrique Santos Silvino

Dr. Vitor Silvino

Vitor Henrique Santos Silvino

OAB/MG 230.955

Atuou no Grupo BMG (Banco BMG) e na Serasa Experian, além de grupos empresariais e hubs de investimentos. Viu por dentro como o banco concede o crédito, averba o consignado, registra a dívida e cobra. É de onde vem a familiaridade com contrato, com desconto em folha e em benefício e com execução vista dos dois lados do balcão: quem cobra e quem é cobrado.

Perfil completo de Vitor Silvino

Perguntas frequentes

As dúvidas que mais chegam.

Qual o prazo para me defender na execução?
Os embargos à execução têm prazo de quinze dias (art. 915 do Código de Processo Civil), contados, em regra, da juntada aos autos do comprovante da citação.
O avalista responde por tudo?
O avalista responde pela dívida que garantiu, mas tem defesas próprias e pode discutir o valor cobrado. Cada caso depende do que foi assinado.
Salário pode ser bloqueado?
Como regra, não. O Código de Processo Civil protege salário, verba alimentar e poupança até quarenta salários mínimos, com exceções previstas em lei. A proteção precisa ser demonstrada no processo.
Quanto tempo demora o desbloqueio?
Não há prazo fixo. Pedido bem instruído, com extrato que prove a origem do valor, tende a ser decidido mais rápido.
Vale mais negociar ou se defender?
As duas coisas andam juntas. A defesa organiza os números e dá base para negociar sobre o valor real da dívida.

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