Direito bancário · Veículo
“O banco quer tomar o meu carro.”
No financiamento com alienação fiduciária, o carro fica em garantia do banco até a última parcela. Com o atraso, o banco pode pedir a busca e apreensão, e a liminar costuma sair rápido. Os prazos depois disso são curtos, e agir no começo faz diferença.
Tipos
Em que ponto você está.
O que pode ser feito muda conforme o momento.
01
Parcelas atrasadas, sem processo ainda
É o momento de conferir o contrato e negociar com base em números, antes da notificação virar ação.
02
Recebeu notificação ou citação
Há processo de busca e apreensão. O prazo para pagar e o prazo para se defender começam a partir da apreensão.
03
O carro já foi recolhido
A lei dá cinco dias para pagar a dívida apresentada pelo banco e reaver o veículo. Depois disso, o banco pode vendê-lo.
04
O devedor faleceu
Se havia seguro prestamista no financiamento, os herdeiros podem pedir que o seguro quite a dívida, em vez de perder o carro.
Primeiro passo
O que fazer agora.
- 1Separe o contrato de financiamento e os comprovantes das parcelas pagas.
- 2Se recebeu carta ou citação, anote a data. Se o carro foi apreendido, anote a data da apreensão: os prazos contam a partir dela.
- 3Não esconda o veículo. Isso piora a situação no processo.
- 4Procure orientação antes de assinar qualquer acordo proposto pelo banco ou pela empresa de cobrança.
Pedidos
O que pode ser discutido.
A defesa na busca e apreensão e a revisão do contrato andam juntas:
- Pagar a dívida para reaver o veículo dentro do prazo, conferindo se o valor cobrado está correto.
- Discutir encargos abusivos do contrato, que podem afastar a própria mora que fundamenta a ação.
- Revisar tarifas, seguro, IOF e juros do financiamento.
- Indenização, quando o banco vende o carro de forma irregular ou por valor muito abaixo do mercado.
Como funciona
Do primeiro contato ao caso resolvido.
01
Conversa inicial
Você conta o que está acontecendo, por WhatsApp, vídeo ou no escritório. Sem formulário longo.
02
Leitura dos documentos
Extrato, contrato e histórico do benefício são lidos por inteiro, para saber o que foi contratado e o que foi cobrado.
03
Caminho definido por escrito
Reclamação formal, negociação ou ação judicial. Você recebe a explicação do caminho e do escopo antes de qualquer passo.
04
Acompanhamento
Cada movimentação relevante é explicada em linguagem simples, sem precisar decifrar o processo.
Documentos
O que separar para a análise.
- Documento de identidade e CPF
- Contrato de financiamento
- Comprovantes das parcelas pagas
- Notificação, carta ou citação recebida
- Auto de apreensão, se o carro já foi recolhido
- Apólice do seguro prestamista, se houver
Não tem tudo? Comece com o que tiver. O que faltar o escritório ajuda a pedir.
Quem conduz o seu caso
Dr. Vitor Silvino
Vitor Henrique Santos Silvino
OAB/MG 230.955
Atuou no Grupo BMG (Banco BMG) e na Serasa Experian, além de grupos empresariais e hubs de investimentos. Viu por dentro como o banco concede o crédito, averba o consignado, registra a dívida e cobra. É de onde vem a familiaridade com contrato, com desconto em folha e em benefício e com execução vista dos dois lados do balcão: quem cobra e quem é cobrado.
Perfil completo de Vitor SilvinoPerguntas frequentes
As dúvidas que mais chegam.
Quanto tempo tenho para reaver o carro?
Posso pagar só as parcelas atrasadas?
O banco pode vender meu carro?
Juros abusivos ajudam na defesa?
Meu pai faleceu e o carro era financiado. O que acontece?
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